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Para entender a crise no setor de comunicação

Por Micheline Matos - Adital

Que o setor de comunicação no Brasil está em crise, o país inteiro sabe, difícil é entender sobre as causas, quase sempre ocultas num discurso midiático, muitas vezes indecifrável para o público em geral. O Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura desenvolveu um relatório aprofundado sobre este tema. O documento "Democratizar a comunicação para democratizar a sociedade" resgata seriamente e com profundidade os pormenores para entender esse problema.

O estudo com 12 tópicos sobre o tema destaca os motivos da crise, ressaltando em parte a legislação brasileira como uma das culpadas. "A legislação em vigor até 2002, sustentava que os veículos de comunicação não poderiam pertencer a empresas de capital aberto, mas apenas a pessoas físicas e, no caso de rádios e TVs, exclusivamente aos donos das outorgas de concessão. Essa regra fez com que as empresas tivessem administrações familiares que, em muitos casos, significaram modos de gestão arcaicos, desperdícios de recursos materiais e humanos, nomeações sem mérito, etc".

Outro motivo relevante destacado pelo documento foi o fato de muitas empresas, na época da equivalência entre real e dólar, terem feito altos empréstimos externos e agora tem suas dívidas triplicadas. Segundo um estudo entregue pelos grupos de Mídia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), 80% dessas dívidas estão indexadas em dólares e 83.5% é de curto prazo. Os grandes grupos de comunicação brasileiros, motivados pela "convergência tecnológica", também investiram em campos diversos como internet, canais a cabo, telefonia etc, e muitos desses investimentos não foram recuperados e tiveram de ser vendidos por um preço inferior.

O relatório também se refere à área de publicidade que, mesmo apresentando um crescimento durante o ano passado, "não tem demonstrado, desde a década de 90, o vigor que apresentava em outros momentos. O que significa, proporcionalmente, menos recursos para as empresas de comunicação".


A dívida

O estudo recorreu à especialista na cobertura sobre comunicações Elvira Lobato, que explica a dimensão dessa crise. "As empresas de comunicação, somadas, devem cerca de R$ 10 bilhões, dos quais 60% são dívidas da Rede Globo, a maior empresa de comunicação do país. O montante investido em publicidade caiu de R$ 9,8 bilhões, em 2000, para R$ 9,6 bilhões em 2002 (em valores sem correção). No mesmo período, a circulação de revistas recuou de 17,1 para 16,2 milhões de exemplares e a de jornais caiu ainda mais, de 7,9 para 7 milhões".

Indubitavelmente com números tão negativos, a situação a curto prazo ficou mais difícil para os trabalhadores da área que, segundo dados do Ministério do Trabalho, entre 2000 e 2002, foram demitidas 17 mil pessoas.


Exigência dos credores

O relatório tomou a Rede Globo como base principal de análise, pelo fato de esta ser a maior e mais importante empresa brasileira no ramo. Sobre os credores o documento informa as exigências dos mesmos: "que as emissoras de TV aberta, de rádio e os jornais sejam ("newly combined TV Globo entity"); que os credores possam ter participação na nova empresa e que sejam feitos aportes de capitais por parte dos novos e antigos sócios; que sejam adotadas práticas de governança corporativa e que sejam superados os aspectos familiares da gestão da Globo".


Saber para entender

O estudo lista pontos de fundamental interesse para toda população brasileira. Primeiro que as rádios e TVs exploram outorgas de concessões públicas que pertencem, em última instância, a todos os brasileiros.

"As emissoras de rádio e TV aberta no Brasil são reguladas pela parte não revogada do Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962 (que foi alterado pela ditadura militar em 1967), e por um cipoal de leis, decretos, portarias e normas que muitas vezes se contradizem. O governo Fernando Henrique Cardoso prometeu a edição de uma Lei Geral de Comunicação Social Eletrônica, mas até hoje não existe uma proposta oficial. A maior oposição a essa lei parte da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, controlada por parlamentares ligados às grandes redes de comunicação", destaca o documento.

O baixo nível da programação em todos os canais de TV e rádios é algo notório em quase todos os horários e essas redes de comunicação não dão nenhum sinal de que tentam repensar para melhorar a programação. Enquanto isso, o povo brasileiro tem de degustar uma programação vazia de conteúdo e que muitas vezes só ajuda a aumentar o preconceito e não fomenta um debate sadio de temas importantes com a população.

"Quase 100% da produção audiovisual brasileira é feita no eixo Rio-São Paulo, mas os grupos de mídia também não aceitam nenhuma proposta de regionalização da produção cultural. Projeto neste sentido, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), tramitou 11 anos na Câmara dos Deputados e agora se encontra no Senado Federal onde é alvo de críticas das emissoras de TV e rádio", destaca o estudo.

Também é importante ressaltar que "os veículos de comunicação estão solicitando vultosos empréstimos do BNDES, com juros inferiores aos praticados pelo sistema financeiro e com prazos de pagamento dilatados. Estes recursos têm origem nos cofres públicos".


O que pensa o Governo Lula

Mais do que nunca essas empresas de comunicação estão ansiosas para saber a postura do governo, que ainda não deu nenhum sinal claro de socorro. Os lobbies, por sua vez, estão protagonizando conversas e contatos entre os dois setores. As emissoras não querem que o assunto tome o rumo do Congresso Nacional, que dará mais visibilidade ao tema, demandará tempo e muito lobby.

O estudo recorreu a uma nota da jornalista Fernanda Galvão, de IstoÉ Dinheiro, que divulga os números do governo: "R$ 1 bilhão para o equacionamento das dívidas, sendo que, no máximo, R$ 250 milhões para cada grupo empresarial". O que não resolve a situação de nenhuma delas. Segundo a revista, o governo estudaria remeter o tema para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Seria uma forma de dividir com o Congresso Nacional o ônus da decisão. Mas é bom ressaltar que, em um ano de eleições, o governo não goza de uma posição muito confortável, sem contar os interesses dos parlamentares nesse jogo da mídia.

O estudo ainda ressalta os últimos acontecimentos como cruciais para formular a postura do governo. "Some-se a isto à crise instaurada a partir da denúncia da revista Época (das Organizações Globo) sobre as relações entre o assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, e a máfia do jogo. A cobertura da mídia, a insistência no pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a divulgação de outros fatos que envolvam novos personagens podem ser cruciais para aumentar a pressão. E um governo frágil não é um bom negociador do interesse público".


Mais informações:
www.indecs.org.br ou (jornalista responsável)