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União Européia seleciona projetos de defesa aos Direitos Humanos e contra a discriminação

A Iniciativa Européia para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) - uma ação lançada em 1994 pelo Parlamento Europeu, com o objetivo de fomentar os direitos humanos, a democracia e a resolução de conflitos - está com dois editais abertos de campanhas para promover os Direitos Humanos. A primeira campanha, "Promovendo a Igualdade, a Tolerância e a Paz", está focada nas questões relativas à discriminação racial e à xenobobia, nos direitos das minorias e povos indígenas. Já a segunda campanha, "Promovendo uma Cultura de Direitos Humanos", é um convite à apresentação de propostas de ações educativas de conscientização das sociedade civil, incluindo questões relativas às violação de direitos de grupos excluídos.

A campanha "Promovendo a Igualdade, a Tolerância e a Paz" pretende garantir a igualdade de direitos e tratamento das pessoas, independente de raça ou etnia, promover o diálogo intercultural e étnico, garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas e reforçar o engajamento da sociedade civil na prevenção e solução de conflitos.

Destinando um montante de 215 mil euros, a campanha vai apoiar iniciativas voltadas para a adoção de políticas de antidiscriminação em geral, acesso ao emprego, educação, e representatividade nas esferas decisórias. Também serão aceitos projetos de organizações que trabalham contra a discriminação por meio do diálogo intercultural e inter-étnico, pelo fortalecimento de grupos comunitários e pelos meios de comunicação.

No campo da questão indígena, serão apoiados projetos de desenvolvimento institucional, realização de seminários fortalecimento de redes de organização indígenas. A ação não pode durar mais de 18 meses.

Os projetos devem ter orçamento mínimo de 50 mil euros e máximo de 100 mil euros. E devem ser apresentados por organizações sem fins lucrativos, com sede no Brasil, que são responsáveis diretas pela elaboração e gestão da ação. As organizações também devem atuar na área há pelo menos cinco anos, e ter uma média anual de receitas nos últimos três anos superior a R$ 150 mil. Entre os critérios de seleção estão a avaliação da qualidade técnica das propostas e do orçamento apresentado.

A campanha "Promovendo uma Cultura de Direitos Humanos", por sua vez, vai selecionar projetos educativos, de formação, monitoramento e conscientização da sociedade sobre os direitos humanos, e que atuem contra a violação dos direitos entre grupos marginalizados e, sobretudo, contra a tortura.

Com isso, a campanha pretende fortalecer organizações da sociedade civil que atuam na defesa de grupos vulneráveis ao descumprimento dos direitos humanos, e diminuir a ocorrência da tortura a partir da aplicação de instrumentos internacionais de prevenção e reabilitação das vítimas da tortura.

As ações devem estar inseridas em um dos seguintes eixos: Promoção dos direitos de grupos marginalizados ou vulneráveis (incluindo projetos no campo dos direitos da infância, das mulheres, combate ao tráfico de crianças e mulheres, e proteção aos defensores dos direitos humanos); Prevenção da tortura e reabilitação (iniciativas focadas nos servidores do Judiciário, Ministério Público, funcionários do sistema carcerário e policial, bem como ações de monitoramento, pesquisa e denúncia de práticas de tortura); e Reabilitação de vítimas da tortura (projetos que atuem diretamente com a vítima ou que proponham o fortalecimento de centros de reabilitação).

Para essa campanha, serão destinados 465 mil euros. Podem participar da seleção projetos cujo orçamento varia entre 50 mil e 100 mil euros, realizados por organizações não governamentais ou indígenas, sem fins lucrativos, com sede no Brasil e diretamente responsáveis pela elaboração e gestão da ação. As organizações devem existir há pelo menos cinco anos, ter experiência comprovada na área e orçamento anual, nos últimos três anos, superior a R$ 150 mil. A duração do projeto não pode ser superior a 18 meses. E a prioridade será dada a projetos dirigidos por grupos excluídos.

Os interessados em qualquer uma das campanhas devem preencher os formulários disponíveis no site e enviá-los ao endereço: Delegação da Comissão Européia no Brasil, Seção de Contratos e Finanças, SHIS QI 07, Bloco A, Lago Sul, CEP 71615-205, Brasília – DF. Para os projetos no âmbito da primeira campanha, o envelope deve conter o seguinte número do edital: EuropeAide/122-117/L/G/BR (DDH). Já os concorrentes para a segunda campanha devem colocar no envelope o número de edital EuropeAid/122-116/L/G/BR (DDH).

As propostas serão aceitas o dia 24 de janeiro de 2006, às 17H00 (horário de Brasília). Não serão aceitos pedidos enviados por fax ou correio eletrônico. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail delegation-brazil-cooperacao@cec.eu.int ou pelo fax (61) 21043141.


Fonte: www.setor3.com.br